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Codinome Senzala – parte 3

por Leandro Barbosa

O processo trabalhista

Embora tenha sido do processo trabalhista que alguma penalidade à Família Gouveia tenha prevalecido, nele também é possível encontrar incongruências que se somam aos inúmeros momentos de injustiça dessa história.

>> Confira a PARTE 1 e

Diante de todas as informações colhidas em decorrência do Inquérito Civil, o Procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Goiás, entendeu que não havia necessidade de ouvir os réus, ajuizando uma ação civil pública, no dia 11 de fevereiro de 2008.

Nesse processo alguns acordos foram estabelecidos deixando lacunas quanto a algumas decisões:

– Waldemar é dispensado do processo, mas não há qualquer tipo de explicação acerca do motivo dessa exclusão. Somente a sua mãe, Teresinha, passa a responder pelo ocorrido;

– Considerou-se a relação entre réus e vítimas como uma relação familiar, excluindo-se a hipótese de reconhecimento de vínculo trabalhista.

Abaixo, a linha do tempo do processo:

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É importante frisar que até hoje não há qualquer comprovação técnica do suposto parentesco entre as partes. Além disso, no próprio processo de interdição, Terezinha reconhece o vínculo empregatício ao propor um acordo para quitar as dívidas trabalhistas.

Quanto este a ponto, a Doutora em Direito do Trabalho e Co-coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFMG, Lívia Mendes Moreira Miraglia, ao analisar o processo, explica que: “não há qualquer impedimento na legislação trabalhista acerca da possibilidade de reconhecimento da relação de emprego entre parentes. Há apenas um entendimento majoritário que não há que se falar em relação de emprego doméstico entre cônjuges ou pais e filhos, haja vista a ausência de subordinação”.

Lívia ainda ressalta que “a existência de relação familiar não pode ser usada, por si só, para excluir inicialmente a relação de emprego como quer nos fazer crer o texto do acordo trabalhista. Nesse caso, havendo o reconhecimento da prestação de trabalho à reclamada Terezinha, caberia a ela afastar a existência do vinculo empregatício, demonstrando a não incidência dos cinco elementos da relação empregatícia – trabalho prestado por pessoa física, com onerosidade, não eventualidade, pessoalidade e subordinação – o que não aconteceu”.

No vídeo abaixo, o Procurador do Trabalho fala sobre o caso e o porquê de suas escolhas na resolução do acordo:

No processo trabalhista, Teresinha é penalizada a pagar 200 mil reais (50 mil reais para cada uma das vítimas), que se converteu na compra de uma casa onde moram Domingos, Edir e Iracema – Eliane mora na casa de Maria Uilma – e outra casa que alugam, a fim de gerar renda. Inclui-se nesse montante toda a mobília da casa, mais 3 mil reais referente ao gado do Domingos, que foi vendido – caso contado por ele no vídeo na primeira parte desta reportagem. Além do facão e da pedra para amolar ferramentas, também exigidos por ele. Condições para que o acordo de fato se estabelecesse.

Iracema

De Iracema não se sabe muito. As poucas páginas do processo dedicadas a ela dizem que, diferente de Edir, ela chegou a ir ao mercado, mas sempre acompanhada. Que apesar de ter tido esta “regalia” da Família Gouveia, a mulher também não sabia o valor de uma moeda de 50 centavos, muito menos os preços dos alimentos. E também não aprendeu a ler e escrever.

Nascida em janeiro de 1931, foi em sua adolescência que Iracema passou a morar com os ‘Gouveias’, em 1945. O único familiar conhecido era a sua mãe que morreu em 2006. Ambas recebiam cuidados de Terezinha, principalmente no que se referia à saúde.

Embora o diagnóstico seja questionado no depoimento do Procurador do Trabalho, Iracema foi interditada por ser portadora de retardo mental e oligofrenia – doença que ataca o sistema nervoso central, ocasionando o retardo no desenvolvimento mental – qualificando-a como alguém “incapaz para o trabalho e de administrar patrimônio”. Mesmo tendo vivido sua vida presa na “sede da fazenda” da família Gouveia, cumprindo com os afazeres domésticos em condições deploráveis de trabalho.

Abaixo, a linha do tempo do processo de interdição:

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Atualmente, Iracema vive sob a tutela de Maria Uilma do Nascimento. Em seu último parecer psicológico, em 5 de novembro de 2009, ela afirma que está feliz.

“Iracema demonstra facilmente sua felicidade com a sua nova situação de vida, ficou muito contente em nos mostrar as suas fotos (fotos de passeios recentes, em lugares diversos), fala dos passeios com um sorriso largo no rosto e diz que conheceu lugares que ela nem mesmo imagina que existia. Conta ainda que está tendo uma vida muito boa”Trecho do Processo.

Em entrevista, questionada sobre o seu dia-a-dia, Iracema apenas disse que “Maria Uilma é muito boa pra ela e que não tinha nada mais pra falar”.

Domingos

Ao apresentarem uma nota de 50,00 reais ao Domingos, ele respondeu que não sabia o que era. Questionado sobre uma moeda de 0,10 centavos, disse não fazer ideia do que se tratava. Indagado sobre saber de onde vem o alimento que ele come, o homem permaneceu em silêncio.

Numa conversa durante a audiência do processo de interdição, ele disse saber o que é uma bicicleta, embora nunca tenha andado em uma. Afirmou que nunca fez compras, que tudo o que precisava pedia ao Waldemar. Além disso, ele também carrega em seu RG o carimbo de “não alfabetizado”.

O que se sabe sobre a história dele, é o que foi contado por Terezinha quando esta tentava à sua interdição. Segundo ela, eles “são primos e os seus genitores são irmãos” – quanto a isso nenhum exame foi feito a fim de comprovar o que foi dito. A mulher afirma que Domingos vive com ela desde 1945.

Segue a linha do tempo do processo:

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Diante de toda a opressão vivida, uma das mágoas apresentadas por Domingos no dia do seu resgate foi o fato do André ter batido em seu rosto. Chorando, ele disse que não aguentava mais viver apanhando. Principalmente de um garoto que ele ajudou a criar. No tocante a esta parte do processo, acredito que seja coerente apresentar por completo o depoimento de um dos policiais que estava no dia do resgate:

Processo arquivado

A história se encerra nas mãos do Procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira, que determinou o arquivamento do caso alegando que “por reconhecer-se que a natureza do vínculo entre acusados e vítimas era familiar e não empregatícia, não havia como levar adiante os fatos investigados de crime de trabalho escravo”, determinando então crime de maus tratos.

Questionado sobre seu posicionamento, Marcelo respondeu:

“O caso está prescrito e faz 7 anos que o arquivamento foi feito. Não me recordo mais os detalhes do caso. Tenho histórico de atuação no crime do art. 149, como o caso Pagrisa no Pará e como as alegações finais do caso Silvia Calabrezzi. Jamais seria leniente com fatos graves. Esse relato intrigou-me muito. Vou aos autos para melhor compreender o que se passa”.

Entretanto, a assessoria do procurador não entrou em contato como havia dito que faria, para responder as seguintes perguntas:

  • Com base em quais fatos o Procurador considerou o vínculo familiar?
  • Não cabia a ele requerer provas sobre o vínculo familiar antes de tomar tal decisão?
  • Se não há qualquer impedimento na legislação trabalhista acerca da possibilidade de reconhecimento da relação de emprego entre parentes (supondo que as vítimas sejam), pode-se considerar grave julgar os fatos que constam nos autos como maus tratos. Qual o parecer do Procurador a respeito disso?
  • No caso de tais afirmações terem vindo do MPT, não cabia a ele contestar tais alegações?

Hoje em dia

Atualmente, Domingos, Edi, Eliane e Iracema vivem sob a tutela de Maria Uilma, no interior de Goiás. Na primeira vez que os visitei, Domingos estava com um dos olhos roxo e Iracema com a perna queimada. Questionados sobre o que ocorreu, Domingos respondeu que havia caído e Iracema disse que havia perdido a força e deixado a panela cair. Edi havia feito uma cirurgia nos olhos. Eliane não estava em casa.

O processo criminal prescreveu e ninguém da Família Gouveia foi penalizado, além da indenização de R$200 mil.

A Curadora nunca prestou contas a ninguém quanto aos recursos administrados por ela. Diante dos fatos apurados pelo História Incomum, a Promotora de Justiça da Comarca de Itapuranga, Gabriella de Queiroz Clementino, alegou que solicitaria a Maria Uilma a prestação de contas de todos esses anos como curadora. Até o dia da publicação desta reportagem, a promotora não se pronunciou sobre a requisição.

escravidãotrabalho escravo

Léo Barbosa • 16/02/2017


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